Ao ver risco de desabastecimento no Ceará, Justiça prorroga contrato entre Petrobras e Cegás por 6 meses

Aumento "menos danoso" proposto pela empresa federal reduz volume de gás natural e aumenta valor do contrato em R$ 75 milhõesAdesembarcadora Marlúcia de Araújo Bezerra, do Tribunal de Justiça do Ceará, concedeu liminar a favor da Companhia de Gás do Ceará (Cegás) e do governo do Estado prorrogando o contrato de fornecimento de gás natural com a Petrobras por mais seis meses. Em decisão liminar assinada na última quarta-feira, 22 de dezembro, ela apontou o risco de fornecimento como uma das justificativas para a decisão.

centro da discussão que levou governo e Cegás à Justiça está no ajuste de preços que a Petrobras quer operar, aplicando um aumento médio de 40%, segundo o governo. Na peça apresentada à desembargadora - e citada por ela na decisão -, os impetrantes demonstram que a proposta "menos danosa" representa uma redução de 75 mil metros cúbicos de gás natural por dia no volume contratual de fornecimento ao mesmo tempo que um aumento no preço de R$ 73.451.320 é feito.A Petrobras estava tentando impor um preço que iria causar enormes prejuízos para a economia do Ceará, já que iria encarecer significativamente o preço do gás natural, insumo estratégico para os setores industrial, automotivo e comercial do Estado", destacou Hugo Figueirêdo, presidente da Cegás, em nota.